A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realizou, na última semana, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), o quarto Bate-Papo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O encontro contou com apresentação de balanço dos resultados obtidos ao longo de 2022 para implementação da nova legislação e, também, perspectivas para o próximo ano. O webinário está disponível neste link.

“A realização destes eventos é fundamental para dar transparência às discussões em torno da NLLC, pois, assim, vamos construindo o entendimento e os caminhos para a implementação no Estado de Minas Gerais”, definiu a subsecretária do CSC, Virgínia Bracarense Lopes.

Além da subsecretária, também participaram a superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial, Ana Luiza Hirle, e a diretora Central de Normas e Cadastros de Logística e Patrimônio, Lívia Colen.

Capacitação

A Seplag-MG, por meio do Grupo de Trabalho Capacita Compras, em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), tem disponibilizado as Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas, um trabalho de curadoria de conteúdos relacionados ao tema.

Sobre a NLLC de licitações, já estão disponíveis duas trilhas: uma geral sobre a nova norma e uma sobre Estudos Técnicos Preliminares (ETP), assim como um curso específico sobre o ETP segundo a Resolução Seplag nº. 115/2021. Os conteúdos podem ser acessados aqui.

Novos temas da nova lei serão estruturados e divulgados tanto por meio de novas trilhas de aprendizagem como por futuros bate-papos e outras estratégias de desenvolvimento, de forma a alcançar o maior número de colaboradores.

Nova lei

A Lei 14.133 (NLLC), publicada em 2021, deverá ser regulamentada de forma definitiva e aplicada a partir de abril do ano que vem, substituindo as principais normas que orientam as compras públicas no país.

A NLLC, que tem caráter de norma geral, traz 194 artigos que já estão em vigor, mas que dependem de regulamentação, revisão de processos e de sistemas informatizados, além de capacitação para sua operacionalização. Por isso, órgãos e entidades estaduais devem estar preparados para as mudanças e transformações que virão com a sua implementação.

Para mais informações sobre as atividades do GT-NLLC, as regulamentações já disponibilizadas em consulta pública e publicadas, os eventos realizados e, também, para enviar dúvidas e sugestões sobre o tema, a Seplag-MG mantém uma seção dedicada ao tema neste link.